Questões de Direito Processual Civil do ano 2009

#Questão 301967 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2009, IBRAM/DF, Analista de Atividades do Meio Ambiente

Acerca do instituto da coisa julgada e da disciplina legal dos embargos do devedor e do pedido inicial, julgue os itens subsequentes.

Considere a seguinte situação hipotética. Pedro ajuizou ação, em face de João, objetivando a declaração de nulidade do negócio jurídico entre eles celebrado. A causa de pedir invocada é a preterição de solenidade que a lei considera essencial para a validade do ato. O pedido foi julgado improcedente e transitou em julgado. Meses depois, João ajuíza nova ação em face de Pedro objetivando a mesma declaração de nulidade. Dessa feita, alega que o objeto do negócio jurídico era impossível. Pedro argui, em contestação, a existência de coisa julgada material, decorrente da improcedência da primeira ação intentada. Nessa situação, o juiz deve rejeitar a alegação de coisa julgada, uma vez que a causa de pedir da primeira ação é substancialmente diversa da segunda ação proposta.

C) Certo

E) Errado

#Questão 301998 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Sobre a concessão da tutela específica, marque a opção CORRETA

A) O juiz fixará a multa diária no caso de descumprimento e o prazo razoável para cumprimento do preceito, desde que a parte credora assim o requeira.

B) Na obrigação de fazer ou não fazer, desde que seja relevante o fundamento da demanda e haja justificado receio de ineficácia do provimento final, o juiz concederá a tutela liminar ou designará audiência de justificação, citando o réu, em ambos os casos.

C) O juiz julgará o pedido tomando em consideração, inclusive de ofício, fatos supervenientes, mesmo na obrigação de fazer ou não fazer.

D) O juiz não poderá de ofício modificar o valor e a periodicidade da multa fixada a pedido do credor.

#Questão 302000 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Acerca do instituto da Coisa Julgada, é CORRETA a afirmativa:

A) A decisão sobre questão prejudicial decidida incidentalmente no processo integra o conceito de coisa julgada.

B) Ocorrendo a coisa julgada formal, a sentença torna-se imutável e indiscutível.

C) Os motivos que compõem a fundamentação da decisão, nos termos da Carta Constitucional, e que determinam o alcance da parte dispositiva da sentença integram o conceito de coisa julgada.

D) Se o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide, e desde que requerida pela parte, faz coisa julgada a resolução de questão prejudicial.

#Questão 302025 - Direito Processual Civil, Tempo e lugar dos atos processuais, FCC, 2009, DPE/MT, Defensor Público Substituto

"A parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão, não poderá recorrer". Esse enunciado, de texto legal, implica a ocorrência de

A)

coisa julgada.

B)

preclusão consumativa.

C)

perempção.

D)

preclusão lógica.

E)

contumácia.

#Questão 310002 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, TJ/SC, 2009, TJSC/SC, Analista Jurídico

Analise as proposições abaixo e responda:

I. O princípio da inércia consiste na impossibilidade do juiz iniciar qualquer demanda civil de ofício e praticar quaisquer atos, sem prévia provocação.

II. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e suspende a prescrição.

III. Intimação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.

IV. São fases presentes em todo processo de conhecimento: postulatória, saneamento, probatória e decisão.

A)

Somente as proposições I, III e IV estão incorretas.

B)

Somente as proposições II e IV estão incorretas.

C)

Somente as proposições I e III estão incorretas.

D)

Somente as proposições I, II e III estão incorretas.

E)

Todas as afirmativas estão incorretas.

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