Questões de Direito Processual Civil do ano 2009

#Questão 301903 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz

Acerca do instituto da Coisa Julgada, é CORRETA a afirmativa:

A)

A decisão sobre questão prejudicial decidida incidentalmente no processo integra o conceito de coisa julgada.

B)

Ocorrendo a coisa julgada formal, a sentença torna-se imutável e indiscutível

C)

Os motivos que compõem a fundamentação da decisão, nos termos da Carta Constitucional, e que determinam o alcance da parte dispositiva da sentença integram o conceito de coisa julgada.

D)

Se o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide, e desde que requerida pela parte, faz coisa julgada a resolução de questão prejudicial

#Questão 301911 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/RN, Assessor Técnico Jurídico

No que concerne ao direito processual civil, julgue os próximos itens.

Quando a matéria controvertida é unicamente de direito e, no juízo, já tenha sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, pode ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da sentença anteriormente prolatada, sendo certo que não haverá condenação de honorários de sucumbência, salvo se o autor apelar e for mantida a sentença de improcedência.

C) Certo

E) Errado

#Questão 301947 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2009, MPE/CE, Promotor de Justiça

A sentença que concluir pela procedência de ação popular, em que o Município figura, juntamente com o prefeito, como réus,

A)

não está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

B)

está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal

C)

pode ser recorrida pelo Ministério Público.

D)

está sujeita a recurso de apelação, sem efeito suspensivo.

E)

está sujeita a agravo de instrumento, com efeito suspensivo.

#Questão 301949 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2009, MPE/CE, Promotor de Justiça

É defesa a sentença ilíquida nos processos sob procedimento comum sumário, cumprindo ao juiz, se for o caso, fixar de plano, a seu prudente critério, o valor devido, nas causas de

A)

ressarcimento por danos em prédio urbano.

B)

cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo.

C)

cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio.

D)

cobrança de honorários de profissionais liberais.

E)

ressarcimento por danos em prédio rústico.

#Questão 301951 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, MPE/GO, 2009, MPE/GO, Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta:

A)

A tutela que antecipa pagamento de soma à vítima de ato ilícito é tutela ressarcitória antecipada.

B)

A tutela antecipada não pode ser concedida em face de qualquer modalidade de sentença.

C)

A tutela antecipada não pode ser requerida em procedimento sumário.

D)

O autor, a título de antecipação de tutela não poderá requerer providência de natureza cautelar.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2009

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