Acerca do instituto da Coisa Julgada, é CORRETA a afirmat...

Acerca do instituto da Coisa Julgada, é CORRETA a afirmativa:

  • A.

    A decisão sobre questão prejudicial decidida incidentalmente no processo integra o conceito de coisa julgada.

  • B.

    Ocorrendo a coisa julgada formal, a sentença torna-se imutável e indiscutível

  • C.

    Os motivos que compõem a fundamentação da decisão, nos termos da Carta Constitucional, e que determinam o alcance da parte dispositiva da sentença integram o conceito de coisa julgada.

  • D.

    Se o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide, e desde que requerida pela parte, faz coisa julgada a resolução de questão prejudicial

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Questões extras

Considere o balancete, abaixo, e responda às questões 48 e 49. Considerando ainda o balancete, o Resultado Orçamentário Geral (ROG) apresenta

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Com relação aos direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.

Pode o servidor receber, mensalmente, remuneração superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, pelos ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.

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