Questões de Direito Processual Civil do ano 2009

#Questão 301427 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2009, IBRAM/DF, Analista de Atividades do Meio Ambiente

Com relação ao recurso de embargos infringentes, à legitimidade das partes, à competência dos órgãos jurisdicionais e às exceções processuais como modalidades de resposta do réu, julgue os itens seguintes.

Considere que um acórdão não unânime tenha reformado, em grau de remessa necessária, a sentença de mérito que impôs a condenação da fazenda pública ao pagamento de quantia certa. Nessa situação, segundo a jurisprudência do STJ, seria cabível a interposição do recurso de embargos infringentes para impugnar a decisão colegiada.

C) Certo

E) Errado

#Questão 301429 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2009, IBRAM/DF, Analista de Atividades do Meio Ambiente

#Questão 301433 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2009, Prefeitura de Ipojuca - PE, Procurador Judicial

A associação de servidores de determinado município, em nome próprio e devidamente autorizada por seus associados em assembleia, ingressou com ação pelo procedimento ordinário, no juízo competente, objetivando assegurar a manutenção do pagamento de gratificação funcional devida aos servidores de nível superior do município, sustentando ter sido suprimida indevidamente por ato do prefeito.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A prescrição poderá ser arguida em qualquer fase do processo, inclusive em contrarrazões, mas não cabe ser alegada pela primeira vez em recurso especial e recurso extraordinário, e será considerada como interrompida com a efetiva citação do representante judicial do município, produzindo efeitos interruptivos a partir daquela citação.

C) Certo

E) Errado

#Questão 301490 - Direito Processual Civil, Recursos, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Sobre o recurso de apelação é CORRETO afirmar:

A) A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria julgada pelo Juiz.

B) Ainda que a sentença não as tenha apreciado por inteiro, todas as questões suscitadas e discutidas serão apreciadas pelo Tribunal.

C) Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento, e o juiz acolher apenas um deles, o recurso apenas nesta parte será conhecido e julgado pelo Tribunal.

D) As questões de fato não propostas no juízo inferior não poderão ser suscitadas na apelação, mesmo que provado motivo de força maior.

#Questão 301492 - Direito Processual Civil, Recursos, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

É CORRETO afirmar que os embargos infringentes:

A) São cabíveis quando o acórdão unânime houver reformado a sentença em sentido contrário a outros julgamentos da Câmara.

B) São próprios para que a Câmara julgadora possa redefinir o julgamento não unânime que tenha reformado a sentença em seu mérito.

C) Propiciam aos desembargadores que participaram da turma julgadora do acórdão conhecer de toda a matéria deste constante e, aos demais, a matéria embargada.

D) São incabíveis em face de julgamento, não unânime, que acolhe o pedido rescindendo.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2009

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