Questões de Direito Processual Civil do ano 2007

#Questão 300255 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, VUNESP, 2007, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

Nas causas em que forem partes de um lado o Município ou pessoa residente no País, e de outro lado Estado estrangeiro ou organismo internacional, enseja:

A)

Recurso Ordinário ao Superior Tribunal de Justiça.

B)

Recurso Originário ao Supremo Tribunal Federal.

C)

Recurso Originário do Superior Tribunal de Justiça.

D)

Recurso Ordinário ao Supremo Tribunal Federal.

E)

Recurso Extraordinário.

#Questão 300257 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, VUNESP, 2007, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

Não admite ação rescisória, por se tratar de decisão irrecorrível, aquela que

A)

julgar procedente ou improcedente a argüição de descumprimento de preceito fundamental, quando proferida pelo Supremo Tribunal Federal.

B)

for proferida por Tribunais de Contas dos Estados e do Município.

C)

julgar improcedente a argüição de descumprimento de preceito fundamental, com efeito inter partes.

D)

julgar procedente ou improcedente a argüição de descumprimento de preceito fundamental, quando proferida pelo Superior Tribunal de Justiça.

E)

for proferida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

#Questão 300258 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, VUNESP, 2007, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

A ação rescisória poderá ser proposta

A)

somente por quem foi parte no processo, ou por seus sucessores, a título universal.

B)

somente por quem foi parte no processo.

C)

por quem foi parte no processo e terceiro prejudicado, somente.

D)

somente por qualquer terceiro interessado.

E)

por quem foi parte no processo ou seu sucessor a título universal ou singular, o terceiro interessado e o Ministério Público, este somente em casos específicos.

#Questão 300312 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CONESUL, 2007, ECT BA, Advogado (Júnior)

Quanto ao direito probatório, assinale a assertiva correta.

A)

Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas e suspeitas. São considerados suspeitos: o cônjuge, bem como o ascendente e descendentes em qualquer grau.

B)

O incidente de falsidade pode ser argüido até a sentença.

C)

É lícito a cada parte oferecer, no máximo, oito testemunhas; quando qualquer das partes oferecer mais de três testemunhas para a prova de cada fato, o juiz poderá dispensar as restantes.

D)

Na prova pericial compete ao juiz formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa.

#Questão 300336 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRT 9ª, Analista Judiciário

Quanto às provas, julgue os itens que se seguem.

As provas produzidas em um processo realizado entre terceiros, bem como as colhidas sem a exigência do contraditório, podem ser trasladadas para outro processo como prova emprestada, que tomará sempre a forma documental e terá necessariamente a força probante desse meio de prova, mesmo as partes não tendo participado do processo em que se produziu a prova que se visa aproveitar ou não tenha sido observado o princípio do contraditório.

C) Certo

E) Errado

Questões de Direito Processual Civil do ano 2007

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