Questões de Direito Processual Civil do ano 2007

#Questão 300235 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, CESPE / CEBRASPE, 2007, DPU, Defensor Público da União

Com relação à ação civil pública, julgue os itens subseqüentes.

Como a OAB não tem personalidade jurídica de direito público e não possui qualquer vínculo funcional ou hierárquico com a administração pública, as ações civis públicas por ela ajuizadas, por intermédio de uma de suas seccionais, independentemente da matéria nelas discutida, serão processadas e julgadas pelo juízo cível estadual do local onde se situar a sua sede.

C) Certo

E) Errado

#Questão 300236 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, CESPE / CEBRASPE, 2007, DPU, Defensor Público da União

#Questão 300238 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, CESPE / CEBRASPE, 2007, DPU, Defensor Público da União

#Questão 300244 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, ESAF, 2007, PGDF/DF, Procurador

Sobre o tema "ação rescisória", assinale a afirmativa correta.

A)

A sentença pode ser rescindida quando tiver sido proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente.

B)

O terceiro, mesmo que demonstre ser juridicamente interessado, não tem legitimidade para propor a ação.

C)

O prazo para resposta deve ser fixado, pelo relator, entre o mínimo de quinze e o máximo de trinta dias.

D)

Não cabe concessão de medida de natureza cautelar que impeça o cumprimento da sentença ou do acórdão rescindendo.

E)

O direito de propor ação rescisória extingue-se em dois anos, contados da publicação da decisão.

#Questão 300253 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, CESPE / CEBRASPE, 2007, AGU, Procurador Federal da Segunda Categoria

Questões de Direito Processual Civil do ano 2007

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