Quanto ao processo de execução, julgue os itens seguintes...

#Questão 300238 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, CESPE / CEBRASPE, 2007, DPU, Defensor Público da União

Quanto ao processo de execução, julgue os itens seguintes.

Na impugnação ao cumprimento da sentença, o réu poderá alegar que a sentença fundamentou-se em texto legal declarado inconstitucional pelo STF ou que se baseou em texto legal interpretado ou aplicado de forma considerada inconstitucional por esse tribunal.

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