Questões de Direito Processual Civil do ano 2007

#Questão 300603 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2007, PGE/PA, Advogado

Quanto aos recursos interpostos contra as decisões proferidas no processo civil, assinale a opção correta.

A)

No caso de interposição de agravo de instrumento, o recorrente deverá comunicar ao juízo prolator a decisão impugnada e requerer a juntada de cópia da petição do agravo aos autos do processo de origem, sob pena de o relator, de ofício, não conhecer do recurso em razão de irregularidade formal.

B)

Na sessão de julgamento de qualquer um dos recursos interpostos e das ações originárias dos tribunais, poderá haver sustentação oral, no prazo improrrogável de quinze minutos para cada um dos advogados das partes ou dos intervenientes.

C)

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar ação cautelar para dar efeito suspensivo a recurso especial, ainda que pendente o juízo de admissibilidade no tribunal de origem.

D)

O efeito devolutivo da apelação possibilita novo julgamento pela instância superior — órgão ad quem — nos limites da matéria impugnada, isto é, sem ultrapassar os limites do pedido de nova decisão. Por isso, para que o recurso seja conhecido, o apelante, na petição do recurso, deve apresentar as razões de fato e de direito pelas quais entende deva ser anulada ou reformada a sentença.

#Questão 300617 - Direito Processual Civil, Recursos, CONESUL, 2007, ECT BA, Advogado (Júnior)

#Questão 300732 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

Considere as seguintes assertivas sobre o recurso de apelação:

I. Nos casos de extinção do processo sem resolução de mérito e interposto o recurso de apelação, o Tribunal poderá julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.

II. Contra a decisão do Magistrado que releva a pena de deserção em recurso de apelação caberá agravo de instrumento.

III. Recebida a apelação em ambos os efeitos o Juiz não pode inovar no processo.

IV. Apresentada a resposta ao recurso de apelação pela parte contrária, é facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em

A) I e II.

B) I e III.

C) I, III e IV.

D) II e III.

E) II, III e IV.

#Questão 300803 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRT 9ª, Analista Judiciário

#Questão 300805 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRT 9ª, Analista Judiciário

Questões de Direito Processual Civil do ano 2007

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