Questões de Direito Processual Civil do ano 2007

#Questão 301122 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2007, IPC/ES, Procurador

Julgue os itens subseqüentes acerca dos recursos contra as decisões proferidas no processo civil.

Se for interposto agravo de instrumento, o recorrente deverá comunicar formalmente esse fato ao juízo prolator da decisão impugnada e requerer a juntada de cópia da petição do agravo aos autos do processo de origem. Se o recorrente não se desincumbir desse ônus e, desde que argüido e provado pelo agravado, o recurso não será conhecido.

C) Certo

E) Errado

#Questão 301124 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2007, IPC/ES, Procurador

#Questão 301126 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2007, IPC/ES, Procurador

#Questão 301141 - Direito Processual Civil, Recursos, ESAF, 2007, PGDF/DF, Procurador

Assinale a opção correta.

A)

Para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, o Presidente do Tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, poderá suspender, de ofício, a execução da liminar proferida, com fulcro no poder geral de cautela.

B)

Para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, o Presidente do Tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, poderá suspender, se houver requerimento da pessoa jurídica de direito público, a execução da liminar proferida.

C)

Do indeferimento do pedido de suspensão de liminar, cabe recurso ordinário ao Presidente do Tribunal competente para conhecer de eventual recurso especial ou extraordinário .

D)

Para cassar os efeitos da decisão que defere medida cautelar, proferida monocraticamente pelo Relator do Mandado de Segurança, cabe a interposição de Agravo Regimental ao Plenário do Tribunal.

E)

O Presidente do Tribunal competente para julgar o pedido de suspensão de segurança poderá proferir decisão revogando ou modifi cando a liminar, mas é vedado o exame de mérito do Mandado de Segurança.

#Questão 301143 - Direito Processual Civil, Recursos, ESAF, 2007, PGDF/DF, Procurador

Sobre o tema "resposta do réu", assinale a afirmativa incorreta.

A)

Se não contestar a reconvenção, o autor reconvindo fica revel.

B)

Apesar de o art. 297, do CPC, estabelecer que o réu pode, no prazo de quinze dias, oferecer contestação, reconvenção e exceção, essa última também pode ser oferecida pelo autor.

C)

Havendo ação e reconvenção, e caso o autor desista da ação, o juiz deverá prosseguir rumo ao julgamento da reconvenção.

D)

Caso o tribunal acolha a exceção de suspeição do juiz, mandará remeter os autos ao seu substituto legal, condenando o juiz nas custas.

E)

Oferecida exceção de suspeição ou de impedimento do perito, suspende-se o curso do processo.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2007

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