Quanto aos efeitos dos recursos, julgue os itens a seguir...

#Questão 300803 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRT 9ª, Analista Judiciário

Quanto aos efeitos dos recursos, julgue os itens a seguir.

A interposição do recurso impede o trânsito em julgado da decisão impugnada e, como regra geral, poderá devolver o conhecimento da questão recorrida a um órgão diverso daquele que a proferiu, além de suspender os efeitos do ato impugnado.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis