Questões de Direito Processual Civil do ano 2007

#Questão 300373 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

No que concerne à confissão, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que a

A) confissão judicial espontânea deve ser feita exclusivamente pela parte.

B) confissão emanada de coação pode ser revogada por ação rescisória, se pendente o processo em que foi feita.

C) confissão judicial faz prova tanto contra o confitente quanto contra os litisconsortes.

D) admissão de fatos relativos a direitos indisponíveis vale como confissão.

E) confissão extrajudicial, feita por escrito à parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia probatória da judicial.

#Questão 300423 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2007, DPU, Defensor Público da União

#Questão 300429 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, ESAF, 2007, PGDF/DF, Procurador

Cabe ao juiz, como destinatário da prova, determinar a produção das provas necessárias à instrução do processo, bem como indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Sobre os chamados "poderes instrutórios" do juiz, assinale a afirmativa incorreta.

A)

Não dependem de prova os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.

B)

O depoimento pessoal das partes pode ser determinado de ofício pelo juiz.

C)

O juiz pode, de ofício, determinar a acareação de duas ou mais testemunhas ou de alguma delas com a parte.

D)

A prova pericial, que consiste em exame, vistoria ou avaliação, não pode ser determinada de ofício pelo juiz e necessita de requerimento expresso da parte interessada, até porque o seu deferimento impõe, como regra, o pagamento de honorários periciais, que devem ser suportados pela parte interessada na produção da prova.

E)

O juiz pode decidir contrariamente ao laudo pericial, devendo expor os fundamentos da divergência.

#Questão 300434 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, ESAF, 2007, TCE/GO, Procurador do Ministério Público

Segundo as regras estabelecidas no Código de Processo Civil, acerca das provas é correto afirmar que

A)

a negação do fato constitutivo alegado pelo autor transporta para o réu o ônus da prova.

B)

a prova emprestada não é meio moralmente legítimo de prova.

C)

a legislação não é objeto de prova porque a ninguém é dado alegar o desconhecimento da lei.

D)

a parte que tiver advogado constituído nos autos não poderá receber nenhuma intimação pessoal no processo.

E)

a confissão pode ser cindida quando o confitente Ihe aduzir fatos novos, suscetíveis de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.

#Questão 300435 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2007, TCE/MG, Procurador do Ministério Público

Ao apreciar a prova, o juiz

A)

conferirá maior importância à perícia do que aos documentos e a estes em confronto com a prova testemunhal.

B)

apenas levará em conta aquelas especificadas na lei, não podendo valer-se de outras, ainda que hábeis para demonstrar os fatos em que se funda o pedido ou a defesa.

C)

aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado, quanto a esta, o exame pericial, em falta de normas jurídicas particulares.

D)

somente poderá considerar fatos notórios, se tiverem sido confirmados durante a audiência.

E)

não poderá atribuir qualquer valor ao depoimento de testemunhas impedidas ou suspeitas.

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