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Questões sobre Competência no Processo Civil

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Listagem de Questões sobre Competência no Processo Civil

#Questão 997239 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-TO, Promotor de Justiça Substituto

Luísa Gonzalez, advogada espanhola, residia em Londres, Inglaterra, com seus dois filhos, havia 10 anos. Em fevereiro de 2020, em visita à cidade de Fortaleza, no estado brasileiro do Ceará, afeiçoou-se de tal forma pela capital cearense que adquiriu um imóvel ali. Em junho de 2021, ao passar suas férias na França, foi atropelada, no centro de Paris, por um veículo em alta velocidade, acidente que culminou na sua morte.

Nessa situação hipotética, segundo as normas do Código de Processo Civil acerca da função jurisdicional e de sucessão hereditária, o inventário e a partilha do bem imóvel da falecida situado no Brasil competem

A) exclusivamente à autoridade judiciária brasileira, embora a autora da herança tenha domicílio fora do Brasil e nacionalidade estrangeira.

B) exclusivamente à autoridade judiciária da França, local de óbito da autora da herança.

C) exclusivamente à autoridade judiciária da Inglaterra, país de residência da autora da herança.

D) concorrentemente à autoridade judiciária brasileira, à francesa e à inglesa.

E) exclusivamente à autoridade judiciária da Espanha, país de origem da autora da herança e de residência dos seus filhos.

#Questão 993840 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, FEPESE, 2022, CINCATARINA, Analista Técnico IV - Advogado

Analise o texto abaixo:
O foro competente para apreciar demanda cujo objeto é a desconstituição de hipoteca incidente sobre bem imóvel é de competência .................... , sendo proposto ................... .
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A) absoluta • no foro de eleição

B) absoluta • no local do imóvel

C) absoluta • no domicílio do autor

D) relativa • na situação do bem

E) relativa • no domicílio do réu

#Questão 995438 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, IBFC, 2022, Câmara de Franca - SP, Advogado

No que diz respeito às disposições do Código de Processo Civil sobre competência, assinale a alternativa correta.

A) A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor

B) Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro do domicílio do réu

C) A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias

D) É competente o foro de domicílio do autor para as causas em que seja autora a União

#Questão 994731 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, TJM-MG, Juiz de Direito Substituto

Sobre a competência interna e a cooperação nacional, reguladas pelo Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta.

A) Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo relevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, exceto quando alterarem a competência absoluta.

B) A competência relativa não poderá modificar-se pela conexão ou pela continência.

C) O pedido de cooperação jurisdicional nacional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como auxílio direto, reunião ou apensamento, prestação de informações, atos concertados entre os juízes cooperantes.

D) Prorrogar-se-á a competência absoluta se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.

#Questão 995474 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, FGV, 2022, TJ-SC, Juiz Substituto

Em relação à modificação da competência, é correto afirmar que:

A) reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou as partes, o que deve ser verificado pelo juiz no caso concreto;

B) os processos de ações conexas devem se reunidos para decisão conjunta, inclusive quando um deles já houver sido sentenciado;

C) por se tratar de questão de ordem pública, pode o réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro a qualquer tempo e grau de jurisdição;

D) antes da citação, a cláusula de eleição de foro, ainda que abusiva, não pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, devendo haver prévio requerimento da parte interessada;

E) quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

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