Questões sobre Competência no Processo Civil

#Questão 1120734 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, Instituto Consulplan, 2025, Hemobrás, Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Analista Jurídico

De acordo com o disposto na norma processual, existem situações em que o julgamento de uma causa é conferido a diferentes órgãos que deverão atuar em etapas distintas conforme a divisão dos papéis de cada um no julgamento da causa. Esse fenômeno ocorre no caso de:

A)

Reconvenção.

B)

Ação rescisória.

C)

Embargos de terceiro.

D)

Incidente de assunção de competência.

#Questão 1125520 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, FAU, 2025, Prefeitura de Toledo - PR, Advogado SUAS I

Considerando as disposições do Código de Processo Civil a respeito da competência e sua modificação, considere as alternativas a seguir e assinale a correta:

A)

A eleição de foro somente produz efeito quando constar de instrumento escrito, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação.

B)

Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, desde que exista conexão entre eles.

C)

Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, ainda que um deles já tenha sido sentenciado, a fim de evitar a prolação de decisões conflitantes ou contraditórias.

D)

A abusividade da cláusula de eleição de foro trata-se de matéria de ordem pública, podendo ser alegada pelo réu a qualquer momento na fase de conhecimento.

E)

O juiz deverá intimar o réu a se manifestar sobre a incompetência caso o ajuizamento da ação tenha sido realizado em juízo aleatório, ou seja, sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, sendo vedada a declinação de competência de ofício.

#Questão 1104410 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, UECE-CEV, 2025, PGE/CE, Técnico de Representação Judicial - Direito

Segundo a lei processual civil brasileira, tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União. Essa regra NÃO se aplica às seguintes entidades integrantes da administração federal:

A)

empresas públicas.

B)

entidades autárquicas.

C)

fundações públicas.

D)

fundos especiais.

E)

sociedade de economia mista.

#Questão 1119688 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, IV - , 2025, Prefeitura de Itumbiara - GO, Procurador Municipal

Em consonância com o determinado pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, (Código de Processo Civil), a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro

A)

do domicílio do autor.

B)

de qualquer um deles, autor ou réu.

C)

de situação da coisa.

D)

de domicílio do réu.

#Questão 910490 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador da Fazenda Nacional

Em que pese a possibilidade de participação da União como interessada em processos judiciais de falência, recuperação judicial e insolvência civil contra particulares, de acordo com o entendimento jurisprudencial dominante no STF, a justiça comum estadual será a competente para o julgamento nos casos de

A) falência, apenas.

B) insolvência civil, apenas.

C) falência, recuperação judicial e insolvência civil.

D) falência e recuperação judicial, apenas.

E) recuperação judicial e insolvência civil, apenas.

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