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Questões sobre Competência no Processo Civil

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Listagem de Questões sobre Competência no Processo Civil

#Questão 995517 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, TRF - 3ª REGIÃO, 2022, TRF - 3ª REGIÃO, 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto

Assinale a altemativa CORRETA;

A) As demandas ajuizadas contra o Banco do Brasil devem ter curso perante a Justiça Federal.

B) As demandas ajuizadas contra a FUNAI devem ter curso perante a Justiça Federal.

C) As demandas ajuizadas contra a Caixa Econômica Federal só têm curso perante a Justiça Federal quando há interesse da União Federal.

D) As demandas ajuizadas contra a ANEEL devem ter curso perante a Justiça Estadual,

#Questão 995594 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, TRF - 4ª REGIÃO, 2022, TRF - 4ª REGIÃO, 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto

Assinale a alternativa CORRETA.

A) Tendo em vista a adoção da jurisdição como instrumento para resolução dos conflitos, não mais subsiste no ordenamento jurídico brasileiro nenhuma forma de autotutela de direitos em favor do particular.

B) Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, o processamento e o julgamento das ações decorrentes de relações de consumo quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil.

C) Compete à Justiça Federal o processamento e o julgamento de ação revisional de alimentos ajuizada por autor residente no exterior contra réu residente no Brasil, nos casos previstos na Convenção sobre a Prestação de Alimentos no Estrangeiro (Convenção de Nova York), somente nos casos em que a Procuradoria-Geral da República atue como instituição intermediária.

D) Compete à Justiça comum o julgamento das demandas entre o usuário e a operadora do plano de saúde, inclusive quando o plano é organizado na modalidade de autogestão empresarial e é operado pela própria empresa contratante do trabalhador.

E) É competente o foro de domicílio do réu ou do local do fato para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos.

#Questão 995104 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, FGV, 2022, TJ-PE, Juiz Substituto

Credor de determinada obrigação contratual, no dia 09 de maio de 2022, distribuiu a uma vara cível de determinada comarca a petição inicial de ação em que pleiteou a declaração da existência do vínculo jurídico obrigacional.

Três dias depois, foi distribuída pelo mesmo credor, noutra vara cível da mesma comarca, a inicial de uma segunda demanda, já então para se pedir a condenação do devedor ao pagamento da mesma obrigação.

No processo distribuído em primeiro lugar, o despacho liminar positivo foi proferido em 23 de maio de 2022, e, no segundo, o provimento de igual natureza veio a lume em 16 de maio de 2022.

Nesse contexto, é correto afirmar que:

A) o feito distribuído em segundo lugar deverá ser extinto, sem resolução do mérito, em razão da litispendência;

B) o feito distribuído em primeiro lugar deverá ser extinto, sem resolução do mérito, em razão da falta de interesse de agir;

C) os feitos devem ser reunidos para julgamento conjunto no juízo em que houver ocorrido a primeira distribuição;

D) os feitos devem ser reunidos para julgamento conjunto no juízo que tiver proferido o primeiro provimento liminar positivo;

E) os feitos não devem ser reunidos, embora se deva suspender a tramitação daquele distribuído em segundo lugar.

#Questão 996209 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, FGV, 2022, TJ-DFT, Oficial de Justiça Avaliador Federal

O juiz, um ano após determinar a citação do executado, em um processo de execução com base em um título executivo extrajudicial, verificou ser seu juízo absolutamente incompetente, o que motivou a remessa do feito para o juízo que entendia ser competente.
Sabendo-se que o exequente adotou todas as providências necessárias para viabilizar a citação e que o processo segue no novo juízo, é correto afirmar que:

A) a interrupção da prescrição ocorrerá somente na data em que o feito foi recebido no juízo competente;

B) não ocorrerá a interrupção da prescrição, uma vez que a ação foi distribuída originariamente a um juízo incompetente;

C) a interrupção da prescrição ocorrerá quando o juízo incompetente remeter o feito ao juízo competente;

D) a interrupção da prescrição ocorrerá na data do protocolo da petição do exequente requerendo a prescrição;

E) a interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação no juízo incompetente.

#Questão 996272 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, FGV, 2022, TJ-DFT, Técnico Judiciário Área Administrativa

Joaquim propôs ação judicial em face de Carlos, que foi distribuída para o juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Antes da citação do réu, Joaquim requereu a desistência do feito, porque via a possibilidade de celebrar um acordo extrajudicial, o que motivou a extinção do feito pelo juízo. Tendo em vista a infrutífera tentativa de tal acordo, Joaquim propôs nova ação judicial, reiterando todos os elementos da ação anterior, e que foi distribuída, por sorteio, para o juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.

Nesse cenário, é correto afirmar que:

A) o juízo da 2ª Vara é incompetente, tendo em vista que a distribuição deveria ser por dependência ao juízo da 1ª Vara Cível da Capital;

B) o processo deve ser extinto, por falta de interesse processual, uma vez que bastaria desarquivar o processo anterior;

C) o juízo da 2ª Vara é competente, tendo em vista que não houve resolução do mérito na primeira ação, o que demanda a livre distribuição da segunda ação;

D) o processo deve ser extinto, por força da coisa julgada material estabelecida pelo resultado da primeira ação;

E) o processo da 1ª Vara não poderia ter sido extinto sem a concordância do réu, por isso, bastaria peticionar no primeiro processo e prosseguir com o feito.

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