Questões sobre Competência no Processo Civil

#Questão 996445 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, IBADE, 2022, SES-MG, D01 - Área de Direito - Tarde

#Questão 996448 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, IBADE, 2022, SES-MG, D01 - Área de Direito - Tarde

No que se refere às causas de modificação de competência expressas no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A) o foro contratual obriga somente os herdeiros e não os sucessores das partes.

B) reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações, quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

C) dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

D) o registro ou a distribuição da petição inicial não torna o juízo prevento.

E) serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

#Questão 995622 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, UECE-CEV, 2022, METROFOR - CE, Analista de Gestão - Direito

#Questão 994802 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Procurador Municipal

No que se refere à competência no processo civil, assinale a alternativa incorreta.

A) A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente

B) É competente o foro do ente federativo para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal

C) O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro

D) A ação possessória imobiliária deve ser proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta

#Questão 996371 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, IBFC, 2022, Prefeitura de Contagem - MG, Advogado

No que diz respeito à competência, como tal disciplinada pelo Código de Processo Civil Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.

A) Se a União for a demandada, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal

B) O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro

C) Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta

D) Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro do domicílio do réu

Questões sobre Competência no Processo Civil

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