Questões de Direito Processual Civil

#Questão 747374 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2018, Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE), Analista Legislativo

A lei processual define a citação como o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. A citação será

A) nula e ineficaz mesmo que o réu ou o executado tenham comparecido espontaneamente no processo.

B) indispensável para a validade do processo, devendo ser o réu citado sempre, sem exceção.

C) sempre pessoal, por ser ato formal e solene, que não admite outra forma de efetivação.

D) válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induzindo a litispendência, tornando litigiosa a coisa e constituindo em mora o devedor, nesse caso com as ressalvas da lei civil.

E) efetuada em qualquer circunstância, salvo apenas se o citando for mentalmente incapaz ou esteja impossibilitado de receber o ato citatório.

#Questão 747376 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, IBFC, 2018, Câmara de Feira de Santana - BA, Procurador Jurídico Adjunto

Assinale a alternativa correta sobre o termo inicial do prazo para contestação nos casos em que a citação seja realizada por ato do escrivão ou do chefe de secretaria.

A) A data da juntada da certidão nos autos

B) A data de ocorrência da citação

C) 5 (cinco) dias após a ocorrência da citação

D) A data em que o juiz homologar a citação

#Questão 747380 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, IBFC, 2018, Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª), Juiz Federal Substituto da 2ª Região

Para a homologação de laudo arbitrai proferido no exterior, envolvendo réu domiciliado no Brasil:

A) A citação para o procedimento arbitrai deve ter sido feita pela via de carta rogatória citatória.

B) A citação para o procedimento arbitrai pode ter sido feita pela via postal, com prova inequívoca de recebimento.

C) A citação para o procedimento arbitrai é presumida pelo comparecimento do réu ao procedimento de exequatur.

D) A citação para o procedimento arbitrai deve ter observado a legislação aplicável áo mérito da arbitragem.

E) A citação para o procedimento arbitrai deve ter sido feita por edital.

#Questão 747383 - Direito Processual Civil, Atos processuais, FGV, 2018, excluir, Advogado (XXVI Exame de Ordem Unificado)

Cláudia, intimada pelo juízo da Vara Z para pagar a Cleide o valor de R$ 20.000,00, com fundamento em cumprimento definitivo de sentença, realiza, no prazo de 15 dias, o pagamento de R$ 5.000,00. De acordo com o que dispõe o CPC/2015, deve incidir

A) multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$15.000,00.

B) multa de 10% sobre R$15.000,00 e honorários advocatícios sobre R$ 20.000,00.

C) multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$ 20.000,00.

D) multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$5.000,00.

#Questão 747375 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - Manaus - AM (PGM/AM), Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe

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