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Questões de Direito Processual Civil

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil

#Questão 747312 - Direito Processual Civil, Providências preliminares:, VUNESP, 2018, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Analista Jurídico do Ministério Público

Acerca do incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa correta.

A) A tese jurídica adotada pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento, respectivamente, do recurso extraordinário ou especial interposto contra a decisão de mérito do incidente será aplicada apenas na área de competência do Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal no qual foi suscitado o incidente.

B) A tese fixada no incidente será aplicada a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão de direito e que tramitam na área de jurisdição do respectivo tribunal, salvo aqueles que tramitam nos Juizados Especiais.

C) Durante a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou região, conforme o caso, o pedido de tutela de urgência deverá ser dirigido ao tribunal responsável pelo julgamento do incidente.

D) Caberá recurso ordinário no caso de inobservância da tese adotada no incidente.

E) Do julgamento do mérito do incidente caberá recurso extraordinário ou especial, conforme o caso, com efeito suspensivo, presumindo-se a repercussão geral de questão constitucional eventualmente discutida.

#Questão 747307 - Direito Processual Civil, Ministério Público, VUNESP, 2018, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Analista Jurídico do Ministério Público

O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais individuais indisponíveis. Com relação à atuação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica no processo civil individual, é correto afirmar que

A) seu membro será civil e regressivamente responsável quando agir com culpa ou fraude no exercício de suas funções.

B) gozará de prazo em dobro apenas para recorrer, não se aplicando a prerrogativa para as demais manifestações nos autos.

C) findo o prazo para sua manifestação sem o oferecimento de parecer, o juiz requisitará os autos e dará andamento ao processo.

D) poderá recorrer, exclusivamente, em caso de inércia da parte.

E) nos casos de intervenção, terá vista dos autos antes das partes.

#Questão 747309 - Direito Processual Civil, Processo e procedimento, VUNESP, 2018, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Analista Jurídico do Ministério Público

A Defensoria Pública exercerá a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita.

A respeito da Defensoria Pública, assinale a alternativa correta.

A) A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada.

B) Os escritórios de prática jurídica das faculdades de direito, reconhecidas na forma da lei, que prestam assistência jurídica gratuita, não gozam do benefício do prazo em dobro para manifestações no processo.

C) Seu membro será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou culpa no exercício de suas funções.

D) Gozará de prazo em dobro para recorrer e em quádruplo para contestar.

E) A contagem do prazo para sua manifestação terá início com a intimação do defensor público pelo diário da justiça eletrônico, em se tratando de autos judiciais físicos.

#Questão 747313 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, VUNESP, 2018, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Analista Jurídico do Ministério Público

Assinale a alternativa correta a respeito do procedimento de cumprimento da sentença, disciplinado no Código de Processo Civil.

A) A autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.

B) A decisão judicial transitada em julgado não poderá ser levada a protesto.

C) A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza é título executivo extrajudicial.

D) O cumprimento da sentença poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.

E) Há um procedimento especial e benéfico à Fazenda Pública para o caso de cumprimento de sentença que impõe ao ente público o pagamento de quantia certa ou a obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa.

#Questão 747314 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, VUNESP, 2018, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Analista Jurídico do Ministério Público

O Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou com determinada ação coletiva. Indivíduos prejudicados pelo mesmo ato que ensejou o pleito na esfera coletiva entraram com ações individuais. Somente se beneficiará da coisa julgada coletiva o indivíduo que

A) prosseguir com a ação individual, mesmo que seja julgado improcedente o seu pedido particular.

B) tenha requerido a suspensão de seu processo individual caso queira ser beneficiado em eventual sentença coletiva procedente.

C) tiver seu processo individual transitado em julgado por ocasião do ingresso da ação coletiva.

D) desistir da ação individual para ingressar no polo ativo da ação coletiva.

E) ingressar com pedido de reunião dos processos individual e coletivo.

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