Questões de Direito Processual Civil

#Questão 749156 - Direito Processual Civil, Resposta do réu, VUNESP, 2018, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP), Procurador

A respeito da contestação, assinale, como regra, a afirmação correta.

A) Ofertada alegação de ilegitimidade de parte em seu corpo, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

B) Em sua estruturação como preliminar de mérito, deve ser discutido o impedimento do juiz da causa.

C) O prazo para a sua oferta começa a contar a partir da juntada do mandado de citação aos autos.

D) Incumbe ao réu alegar em seu bojo, toda a matéria de resposta, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, além de atribuir valor da causa de defesa.

E) Ainda que o réu não sustente em seu conteúdo a existência de convenção de arbitragem, o juiz poderá conhecer de ofício de tal matéria.

#Questão 749157 - Direito Processual Civil, Resposta do réu, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP), Procurador

#Questão 749161 - Direito Processual Civil, Resposta do réu, FUNDATEC, 2018, Assembléia Legislativa - RS, Procurador

Sobre as atitudes do réu no processo civil, assinale a assertiva INCORRETA.

A) É incumbência do réu alegar, antes de discutir o mérito, de acordo com o novo Código de Processo Civil, a incompetência relativa, a incorreção do valor da causa e a indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.

B) Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima, será de sua incumbência indicar a parte legítima da relação jurídica discutida, ressalvada a impossibilidade de indicação por desconhecimento, pois se não indicá-la quando possível, arcará com as despesas processuais e indenizará o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.

C) Se for alegada incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, devendo ser comunicado tal fato imediatamente ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.

D) A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito podem impedir o prosseguimento do processo quanto à reconvenção, também denominada de ‘ação inversa’.

E) O réu pode optar por apresentar reconvenção formulando pretensão própria em face do autor, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, sendo o oferecimento da reconvenção independente da contestação, devendo a reconvenção preencher os requisitos da petição inicial.

#Questão 749162 - Direito Processual Civil, Resposta do réu, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Procurador Legislativo

Em relação à reconvenção,

A) a desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção, por seu caráter acessório.

B) proposta a reconvenção, o autor será citado, pessoalmente, por via postal, para apresentar resposta no prazo de quinze dias.

C) se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.

D) a reconvenção pode ser proposta somente contra o autor, sendo também possível seu ajuizamento pelo réu em litis consórcio com terceiro.

E) a reconvenção só pode ser proposta pelo réu se oferecida por ele contestação simultaneamente, na mesma peça de defesa.

#Questão 749164 - Direito Processual Civil, Resposta do réu, VUNESP, 2018, Câmara de Itaquaquecetuba - SP, Procurador Jurídico

Com relação à contestação, assinale a alternativa correta.

A) O prazo será contado a partir do recebimento da citação pessoal.

B) Sendo o réu a Fazenda Pública, em regra, terá prazo em dobro para contestar.

C) Depois de apresentar contestação, o réu não poderá aduzir quaisquer outras alegações.

D) Se não for apresentada no prazo legal, induz à revelia e à automática procedência do feito.

E) A reconvenção só pode ser apresentada junto da contestação, sendo dependente desta.

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