Questões de Direito Processual Civil

#Questão 749189 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, UFGO, 2018, Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO), Advogado

São requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência, nos termos do Código de Processo Civil:

A) abuso de direito e manifesto propósito protelatório da parte.

B) probabilidade do direito e manifesto propósito protelatório da parte.

C) perigo de dano e tese firmada em julgamento de recursos repetitivos ou em súmula vinculante.

D) probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

#Questão 749190 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, Banca não informada, 2018, Prefeitura de Getúlio - SC, Advogado

A tutela que é concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo no qual fica caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte é denominada:

A) Tutela de evidência.

B) Tutela antecipada requerida em caráter antecedente.

C) Tutela cautelar requerida em caráter antecedente.

D) A tutela provisória requerida em caráter incidental.

#Questão 749111 - Direito Processual Civil, Recursos, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região - BA (CREF 13ª Região/BA), Analista

À luz do Código de Processo Civil, julgue os itens subsequentes quanto à intervenção de terceiros. Suponha‐se que, nos autos de um determinado processo, Carlos ingresse como assistente simples de Moisés e, após a prolação de sentença de improcedência de seu pedido, Moisés, de forma expressa, renuncie a seu direito de recorrer. Nesse caso, Carlos poderá interpor recurso para manifestar sua própria irresignação à manifestação judicial.

C) Certo

E) Errado

#Questão 749113 - Direito Processual Civil, Recursos, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região - BA (CREF 13ª Região/BA), Analista

#Questão 749213 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP), Procurador

Visando desconstituir integralmente sentença condenatória que também fixou honorários advocatícios sucumbenciais, assinale a alternativa correta.

A) Deve ser proposta apenas contra o titular do crédito principal formado em juízo.

B) Como o CPC não traz nenhuma norma positiva expressa acerca da legitimidade passiva para a ação rescisória, o autor poderá escolher qual o réu.

C) Deve ser proposta não apenas contra o titular do crédito principal formado em juízo, mas também contra o advogado em favor de quem foi fixada a verba honorária.

D) Devem ser propostas duas ações rescisórias autônomas, ante a independência do capítulo que fixa honorários advocatícios em relação ao mérito da ação em si, constituindo títulos diversos.

E) Em razão de litisconsórcio passivo necessário deve ser proposta em face de todas as partes que atuaram no feito, inclusive o Ministério Público, se o caso.

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