Questões de Direito Processual Civil

#Questão 749181 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, FEPESE, 2018, Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição), Advogado

Está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença:

1. proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

2. proferida contra a autarquia e as fundações.

3. que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal.

4. proferida contra empresas públicas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

C) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

D) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

#Questão 749182 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, FGV, 2018, excluir, Advogado (XXVI Exame de Ordem Unificado)

Alexandre ajuizou ação em face da prestadora de serviço de iluminação pública de sua cidade, questionando os valores cobrados nas últimas contas, bem como pleiteando a condenação da Ré no pagamento de indenização por danos morais. A título de tutela provisória, requereu a retirada de seu nome dos cadastros de inadimplentes, tendo a juíza competente deferido liminarmente a tutela da evidência sob o fundamento de que a ré costuma apresentar contestações padronizadas em processos semelhantes, o que caracterizaria abuso de direito de defesa. Sobre o procedimento adotado, assinale a afirmativa correta.

A) O juiz errou ao conceder liminarmente a tutela da evidência, na medida em que esta somente é cabível quando há súmula vinculante sobre o tema.

B) O juiz acertou ao conceder liminarmente a tutela da evidência, pois a apresentação de contestação padronizada em outro processo configura abuso de direito de defesa.

C) O juiz acertou ao conceder liminarmente a tutela da evidência, uma vez que, assim como na tutela de urgência, é dever do juiz conceder a tutela independentemente da oitiva do réu.

D) O juiz errou ao conceder liminarmente a tutela da evidência, pois é necessária a oitiva do réu antes de concedê-la com fundamento no abuso do direito de defesa.

#Questão 749187 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Medicina - DF (CRM/DF), Advogado

#Questão 749188 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Medicina - DF (CRM/DF), Advogado

#Questão 749234 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP), Procurador do Estado

Em relação à coisa julgada,

A) a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.

B) nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, em nenhuma hipótese.

C) denomina-se coisa julgada formal a autoridade que torna imutável e indiscutível a sentença de mérito não mais sujeita a recurso.

D) os motivos não fazem coisa julgada, mas a verdade dos fatos sim, desde que estabelecida como fundamento da sentença.

E) é possível à parte discutir no curso do processo as questões já decididas, se sobre elas operou-se somente a preclusão.

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