Questões de Direito Processual Civil

#Questão 749251 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

Em relação à liquidação de sentença,

A) na liquidação pelo procedimento comum, o juiz determinará a citação do requerido, pessoalmente, para oferecer contestação no prazo de quinze dias.

B) quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, os autos serão remetidos pelo juiz, de ofício, ao Contador Judicial, sem necessidade de oitiva prévia das partes.

C) na liquidação é possível discutir de novo a lide, mas não modificar a sentença que a julgou.

D) quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.

E) a liquidação não poderá ser realizada na pendência de recurso, somente podendo ocorrer com o trânsito em julgado da lide.

#Questão 749252 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

A coisa julgada secundum eventum probationis tem como característica permitir a repropositura da demanda coletiva

A) exclusivamente pelo autor popular.

B) que apenas verse interesses difusos.

C) que apenas verse interesses individuais homogêneos.

D) baseada em novas provas.

E) exclusivamente nas ações imprescritíveis.

#Questão 749203 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Oficial de Justiça

Credor ajuizou ação de cobrança em face do devedor, pedindo a sua condenação a lhe pagar a quantia de cem mil reais, obrigação contratual não paga. Finda a fase instrutória, o juiz, concluindo que os fatos alegados pelo autor restaram comprovados, julgou procedente o seu pedido. Outrossim, observando que o contrato continha uma cláusula autônoma, não mencionada na petição inicial, que previa o pagamento de multa de um por cento sobre o valor da obrigação principal, no caso de mora do devedor, o magistrado, reputando-a válida, fixou o montante condenatório em cento e um mil reais. A sentença proferida nesse contexto é:

A) válida;

B) ultra petita;

C) citra petita;

D) extra petita;

E) erga omnes.

#Questão 749257 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, Banca não informada, 2018, Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG), Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa INCORRETA sobre Cumprimento de Sentença e/ou Processo de Execução:

A) O Código de Processo Civil não dispõe expressamente, nos Títulos e Capítulos destinados à disciplina do cumprimento de sentença e do processo de execução, se o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, seja no cumprimento da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, seja no processo de execução por quantia certa, deve ser contado em dias úteis ou corridos.

B) No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, verificada a conduta procrastinatória do executado, o juiz deverá, se for o caso, dar ciência ao Ministério Público dos indícios da prática do crime de abandono material.

C) A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação de conhecimento capaz de reduzi-lo à insolvência.

D) O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos à execução. O prazo é de 15 (quinze) dias, e, quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último. Por fim, se no polo passivo da execução existirem litisconsortes com diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, o prazo acima será contado em dobro.

#Questão 749262 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Analista Legislativo

Acerca do cumprimento de sentença que reconhece obrigação de pagar quantia em face da Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta.

A) A Fazenda Pública será citada na pessoa de seu representante judicial, para o cumprimento de sentença.

B) A Fazenda Pública poderá ofertar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.

C) Caso não seja cumprida a obrigação no prazo de 15 dias da ciência do cumprimento da sentença, incidirá multa de 10% sobre o total do débito.

D) Não incidirão honorários de execução nos cumprimentos de sentença, em face da Fazenda Pública.

E) Tratando-se de impugnação parcial ao cumprimento de sentença, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.

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