Questões de Direito Processual Civil

#Questão 749133 - Direito Processual Civil, Recursos, IESES, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Titular de Serviços de Notas

#Questão 749134 - Direito Processual Civil, Recursos, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição), Titular de Serviços de Notas

De acordo com o sistema normativo processual e entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema, considera-se erro grosseiro a afastar a aplicação do princípio da fungibilidade em âmbito recursal, a seguinte hipótese:

A) Decisão que julga o incidente de arguição de falsidade documental.

B) Conhecimento pelo órgão julgador dos embargos de declaração como agravo interno.

C) Rejeição parcial da petição inicial com um dos pedidos sendo repelido e o outro processado.

D) Conversão do Recurso Extraordinário em Recurso Ordinário contra decisões denegatórias de mandado de segurança.

#Questão 749136 - Direito Processual Civil, Recursos, IDECAN, 2018, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica - ES (IPC/ES), Procurador Previdenciário I

#Questão 749138 - Direito Processual Civil, Recursos, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Analista do Ministério Público

Quanto ao cabimento do agravo de instrumento no Código de Processo Civil, não cabe agravo de instrumento em face da decisão interlocutória no processo de conhecimento que versar sobre

A) indeferimento de meio de prova.

B) admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros.

C) tutela provisória.

D) mérito do processo.

E) exibição ou posse de documento ou coisa.

#Questão 749018 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

Foi interposto, no tribunal de origem, um recurso especial, oportunidade na qual o vice-presidente daquele tribunal, após a juntada das contrarrazões, admitiu o apelo e o encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça.

Nessa situação hipotética,

se entender que o recurso especial possui vício de admissibilidade, a parte recorrida poderá interpor recurso de agravo em recurso especial contra a decisão do tribunal de origem.

C) Certo

E) Errado

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