Questões de Direito Processual Civil

#Questão 749019 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

#Questão 749028 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Analista Judiciário

Considere a seguinte situação hipotética:

No ano de 2015, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou um importante tema de direito privado em sede de recurso especial envolvendo contratos bancários. Neste ano de 2018 houve alteração na composição da referida Turma, com a saída de três dos cinco Ministros e a posse de três novos Ministros. No mês de Abril do corrente ano, a mesma Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento de outro recurso especial, divergiu do julgamento anterior proferido no ano de 2015, quando da análise da mesma questão de mérito envolvendo contratos bancários. Neste caso, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, a parte interessada poderá interpor

A) agravo regimental.

B) embargos de divergência.

C) embargos infringentes.

D) mandado de segurança.

E) reclamação.

#Questão 749140 - Direito Processual Civil, Recursos, IBFC, 2018, Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª), Juiz Federal Substituto da 2ª Região

Em termos de aplicação da técnica de julgamento por maioria, prevista no art. 942 do Código de Processo Civil, o Tribunal Regional Federal da 2a Região entende, em relação aos recursos pertinentes, que:

A) o julgamento deve prosseguir sempre que ■ houver divergência quanto ao mérito nos recursos de apelação e de agravo de instrumento.

B) o julgamento deve prosseguir sempre que houver divergência sobre preliminar ou mérito nos recursos de apelação e de agravo de instrumento.

C) o julgamento deve prosseguir somente quando a maioria estiver dando provimento ao recurso de apelação e de agravo de instrumento.

D) o julgamento deve prosseguir somente se a maioria estiver negando provimento ao recurso de apelação e de agravo de instrumento.

E) o julgamento deve prosseguir sempre que houver divergência no recurso de apelação e somente quando a maioria estiver dando provimento ao agravo de instrumento.

#Questão 749147 - Direito Processual Civil, Resposta do réu, FEPESE, 2018, Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição), Advogado

É correto afirmar sobre a revelia:

A) Por se tratar de direito indisponível da parte, os efeitos da revelia somente poderão ser declarados quando houver requerimento formal da parte adversa.

B) As alegações de fato formuladas pelo autor que estiverem em contradição com prova constante dos autos não se presumem verdadeiras.

C) Ouvida a parte contrária, o revel que intervir nos autos terá restabelecido os prazos de defesa já expirados.

D) O revel que não tenha patrono nos autos deverá ser intimado pessoalmente dos atos processuais praticados pelo juízo.

E) Presumir-se-ão verdadeiras todas as alegações de fato formuladas pelo autor, quando não impugnadas pela parte adversa.

#Questão 749031 - Direito Processual Civil, Recursos, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Oficial de Justiça

Acolhendo o pedido de ressarcimento de danos materiais e reparatório de danos morais, em razão de lesões incapacitantes sofridas pelo autor em acidente de trânsito provocado por culpa do demandado, o juiz, em tópico autônomo da sentença, deferiu a tutela antecipada requerida na petição inicial, para determinar ao réu que, imediatamente, arcasse com o pensionamento mensal em favor do demandante. Esse capítulo do ato decisório é:

A) impugnável em apelação;

B) impugnável em agravo de instrumento;

C) impugnável em recurso extraordinário;

D) impugnável em agravo interno;

E) irrecorrível.

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