Visando desconstituir integralmente sentença condenatória...

#Questão 749213 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP), Procurador

Visando desconstituir integralmente sentença condenatória que também fixou honorários advocatícios sucumbenciais, assinale a alternativa correta.

A) Deve ser proposta apenas contra o titular do crédito principal formado em juízo.

B) Como o CPC não traz nenhuma norma positiva expressa acerca da legitimidade passiva para a ação rescisória, o autor poderá escolher qual o réu.

C) Deve ser proposta não apenas contra o titular do crédito principal formado em juízo, mas também contra o advogado em favor de quem foi fixada a verba honorária.

D) Devem ser propostas duas ações rescisórias autônomas, ante a independência do capítulo que fixa honorários advocatícios em relação ao mérito da ação em si, constituindo títulos diversos.

E) Em razão de litisconsórcio passivo necessário deve ser proposta em face de todas as partes que atuaram no feito, inclusive o Ministério Público, se o caso.

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