Questões de Direito Penal da NCE

Luís, funcionário público, ao receber uma representação no exercício de suas funções, leva-a para sua residência. Dois meses após o incidente, Mário, chefe do funcionário, inconformado com o péssimo desempenho de Luís, obtém a transferência deste para outro setor. Indignado, Luís encaminha a representação para a comissão de sindicâncias, esclarecendo que Mário não deu prosseguimento ao expediente para proteger o representado, com quem mantinha relação amorosa. Instaura-se procedimento para investigação da veracidade das informações. Indique os delitos cometidos por Luís:

Aponte o item abaixo que impede a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito:

Ana adquiriu grande quantidade de substância entorpecente para seu próprio uso. Durante o percurso para sua residência, Ana é abordada por um menor que, mediante grave ameaça, exige-lhe a entrega de todos os valores. Como não dispusesse de qualquer bem além da droga e temendo ser agredida pelo infrator, Ana fornece-lhe certa quantidade do entorpecente que é por ele aceita. No exato momento em que se fazia a tradição, um policial militar passa pelo local e ao avistar a entrega da droga, dá voz de prisão a Ana e ao menor. Indique a correta autuação das condutas de Ana:

Pedro e José, ambos armados, acreditando que a proprietária estivesse viajando, ingressam no interior de uma residência para prática de furto. Coube ao primeiro subtrair os bens do andar térreo e ao segundo subtrair os bens do pavimento superior. Após efetuada a subtração, José depara-se com a moradora no interior da sauna, sem qualquer roupa, situação que desperta sua libido, fazendo com que pratique com a mesma conjunção carnal, mediante grave ameaça. É correto afirmar que:

Não constitui crime: