Questões de Direito Penal da NCE

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Listagem de Questões de Direito Penal da NCE

#Questão 289572 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, NCE, 2005, AGE/MT, Advogado

O artigo 29 do Código Penal ("quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade") filia-se à teoria:

#Questão 290277 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, NCE, 2005, AGE/MT, Advogado

Tício adquire de Mévio um computador, sem saber tratar-se de produto de um furto e o revende para Caio que, por sua vez, sabia da origem ilícita do produto. É correto afirmar que:

#Questão 291516 - Direito Penal, Do Crime, NCE, 2005, AGE/MT, Advogado

Diz-se que o crime é:

#Questão 291517 - Direito Penal, Do Crime, NCE, 2005, AGE/MT, Advogado

O agente que se encontra em erro de tipo essencial escusável, não pratica crime porque não existe:

#Questão 291518 - Direito Penal, Do Crime, NCE, 2005, AGE/MT, Advogado

NÃO se admite tentativa nos crimes:

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