Questões de Direito Penal da NCE

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Listagem de Questões de Direito Penal da NCE

#Questão 289526 - Direito Penal, Ação Penal, NCE, 2004, PCDF/DF, Agente Penitenciário

Marque a única alternativa verdadeira:

#Questão 290593 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, NCE, 2004, PCDF/DF, Policial Civil / Agente

Tício, funcionário público, negligentemente, esquece a janela da repartição onde trabalha aberta. Mévio, seu colega de trabalho, aproveita-se para subtrair equipamentos da referida repartição. Pode-se concluir que:

#Questão 290605 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, NCE, 2004, PCDF/DF, Agente Penitenciário

Para efeitos penais, considera-se funcionário público:

#Questão 290955 - Direito Penal, Das Penas, NCE, 2004, PCDF/DF, Policial Civil / Agente

Exclui a culpabilidade:

#Questão 291197 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, NCE, 2004, MPE/PA, Advogado

Sobre uma determinada conduta ilícita, ocorrida na época em que determinada Lei temporária, que a disciplinava, era vigente, mas que deixou de viger, é correto afirmar que essa lei

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