Questões de Direito Penal da NCE

Listagem de Questões de Direito Penal da NCE

#Questão 291542 - Direito Penal, Do Crime, NCE, 2004, PCDF/DF, Agente Penitenciário

Tício devolve todos os objetos de valor subtraídos, depois de ser preso em flagrante no interior de uma residência, porque lá entrou clandestinamente, abrindo o cofre e retirando as jóias guardadas no local. Pode-se afirmar que ocorreu:

crime impossível;

tentativa;

desistência voluntária;

arrependimento eficaz;

crime consumado.

#Questão 291543 - Direito Penal, Do Crime, NCE, 2004, PCDF/DF, Agente Penitenciário

O policial militar Alfredo, no exercício de suas funções, mata o conhecido criminoso Francisco, revidando tiros desferidos por este meliante. É correto afirmar que Alfredo não praticou crime, porque agiu em:

exercício regular de direito;

estrito cumprimento de dever legal;

estado de necessidade;

legítima defesa;

erro de tipo essencial.

#Questão 291545 - Direito Penal, Do Crime, NCE, 2004, PCDF/DF, Agente Penitenciário

Aquele que, conduzindo seu automóvel em alta velocidade em via pública, avistando pessoa inimiga na iminência de atravessar a rua, avança o sinal vermelho com a finalidade de atropelar o referido pedestre, o que efetivamente ocorre, sofrendo a vítima lesões corporais de natureza grave, comete o crime de:

lesão corporal culposa (art. 303 do Código de Trânsito - Lei 9.503/97);

lesão corporal culposa (art. 129, par. 6º, do Código Penal);

lesão corporal dolosa (art. 129, caput, do Código Penal);

tentativa de homicídio culposo (art. 121, par. 3º, c/c 14, II, do Código Penal);

tentativa de homicídio (art. 121 c/c 14, II, do Código Penal).

#Questão 291544 - Direito Penal, Do Crime, NCE, 2004, PCDF/DF, Agente Penitenciário

O art. 231 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) dispõe que "deixar a autoridade policial responsável pela apreensão de criança e adolescente de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada" é crime sujeito à pena de detenção de seis meses a dois anos. É correto afirmar que se trata de crime:

omissivo próprio;

omissivo impróprio;

comissivo;

comissivo por omissão;

material.

#Questão 292145 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, NCE, 2004, PCDF/DF, Policial Civil / Agente

- São causas extintitivas da punibilidade penal, EXCETO:

a prescrição;

a decadência:

o perdão aceito nos crimes de ação pública;

a renúncia nos crimes de ação privada;

a perempção.

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