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Questões de Direito Penal da IBFC

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Listagem de Questões de Direito Penal da IBFC

#Questão 995487 - Direito Penal, Noções Fundamentais, IBFC, 2022, PC-BA, Investigador de Polícia Civil

Assinale a alternativa que apresenta o significado do princípio da ofensividade.

A) Só se deve recorrer ao Direito Penal se outros ramos do direito não forem suficientes; o Direito Penal deve ser concebido como a última opção, para ser usado somente quando estritamente necessário

B) O Direito Penal deve tutelar os bens jurídicos mais relevantes para a vida em sociedade, sem levar em consideração valores exclusivamente morais ou ideológicos

C) Não há crime se não há lesão ou perigo real de lesão a bem jurídico tutelado pelo Direito Penal

D) Condutas historicamente aceitas e consideradas adequadas pela sociedade em tese não merecem intervenção penal punitiva, não sendo abrangidas pelos tipos penais

E) Decorrente do princípio da dignidade da pessoa humana, impõe impedir que a pena venha a ser empregada como instrumento de violência, com tratamento desumano ou cruel

#Questão 995488 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, IBFC, 2022, PC-BA, Investigador de Polícia Civil

“Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental ou submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo”, constitui crime de tortura. Sobre o crime de tortura, assinale a alternativa incorreta.

A) O ato de constranger previsto no crime de tortura pode se dar com a finalidade de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; com a intenção de provocar ação ou omissão de natureza criminosa; ou ainda, em razão de discriminação racial ou religiosa

B) A pena prevista para o crime de tortura é de reclusão, de dois a oito anos

C) Se no crime de tortura o resultado é a lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de seis a doze anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos

D) A pena para o crime de tortura é aumentada de um sexto até um terço, se o crime é cometido por agente público ou se é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou mais de sessenta anos, ou ainda, se o crime é cometido mediante sequestro

E) Por força do §6º, do art. 1º da lei de Tortura, o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça e anistia

#Questão 997420 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, IBFC, 2022, TJ-MG, Oficial Judiciário - Oficial de Justiça

Em relação aos delitos de falsidade documental, assinale a alternativa incorreta.

A) Descartes, no exercício do cargo de Analista Judiciário e em benefício alheio, destruiu documento público que estava sob a sua guarda em razão do cargo e de que não podia dispor. Nesse contexto, Descartes praticou o crime de supressão de documento

B) No que se refere ao crime de falsificação de documento público, para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular

C) No que diz respeito ao crime de falsificação de documento particular, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito

D) Classifica-se como próprio o crime de falsidade de atestado médico

E) O Analista Judiciário Aristóteles cometeu o crime de falsificação de documento público prevalecendo-se do cargo exercido. Nessa situação, em razão do cargo exercido, sua pena será aumentada de sexta parte

#Questão 997452 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, IBFC, 2022, PC-BA, Investigador de Polícia Civil

Relativamente ao crime de furto, pode ser afirmado que:

A) no crime de furto privilegiado, a ação penal é pública condicionada à representação da vítima ou de seu representante legal

B) equipara-se à coisa imóvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico

C) se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa

D) a pena é de reclusão de 4 (quatro) a 10 (dez) anos e multa, se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum

E) o furto é qualificado quando praticado durante o repouso noturno

#Questão 997453 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, IBFC, 2022, PC-BA, Investigador de Polícia Civil

Configura crime contra a dignidade sexual a conduta de:

A) oferecer, por qualquer meio, inclusive por meio de comunicação de massa, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo ou de nudez ou pornografia

B) privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado, para a prática de atos libidinosos

C) ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos

D) fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes

E) induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem

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