Questões de Direito Penal da IBFC

#Questão 995435 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, IBFC, 2022, Câmara de Franca - SP, Advogado

No que se refere aos crimes contra a Administração Pública, especialmente com relação aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, assinale a alternativa que apresenta a definição de crime de condescendência criminosa.

A) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário

B) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

C) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio

D) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente

#Questão 995436 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, IBFC, 2022, Câmara de Franca - SP, Advogado

#Questão 995442 - Direito Penal, Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, IBFC, 2022, PC-BA, Escrivão da Polícia Civil

Configura crime contra o Sistema Financeiro Nacional previsto na Lei nº 7.492/1986, a conduta de:

A) gerir fraudulentamente entidade pública

B) solicitar remuneração sobre operação de crédito ou de seguro, administração de fundo mútuo ou fiscal ou de consórcio, serviço de corretagem ou distribuição de títulos ou valores mobiliários

C) divulgar informação falsa ou prejudicialmente incompleta sobre instituição financeira

D) imprimir, reproduzir ou, de qualquer modo, fabricar ou pôr em circulação, ainda que mediante autorização escrita da sociedade emissora, certificado, cautela ou outro documento representativo de título ou valor mobiliário

E) apresentar, em falência de instituição financeira, declaração de crédito ou reclamação, ou juntar título com informação específica

#Questão 995443 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, IBFC, 2022, PC-BA, Escrivão da Polícia Civil

Constitui crime contra a ordem tributária previsto na Lei nº 8.137/1990 (crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de consumo), suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante a conduta de:

A) favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores

B) elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato

C) formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando ao controle, em detrimento da concorrência, de rede de distribuição ou de fornecedores

D) destruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros

E) abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas

#Questão 995445 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, IBFC, 2022, PC-BA, Escrivão da Polícia Civil

Questões de Direito Penal da IBFC

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo