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Questões de Direito Penal da IBFC

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Listagem de Questões de Direito Penal da IBFC

#Questão 994799 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Procurador Municipal

A conduta consistente em “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato cuja invalidação vier a ser decretada pelo Poder Judiciário”, configura:

A) crime de patrocínio infiel, previsto no Código Penal Brasileiro

B) crime de advocacia administrativa, previsto no Código Penal Brasileiro

C) crime de patrocínio infiel, previsto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos

D) crime de patrocínio de contratação indevida, previsto no Código Penal Brasileiro

#Questão 994843 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Auditor Fiscal de Tributos Municipais

No que diz respeito às disposições do Código Penal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de falsidade ideológica.

A) Reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja

B) Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante

C) Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem

D) Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem

#Questão 994844 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Auditor Fiscal de Tributos Municipais

A Lei nº 13.869/2019 dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) As condutas descritas na Lei nº 13.869/2019 constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.

( ) A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura abuso de autoridade.

( ) Os crimes previstos na Lei nº 13.869/2019 podem ser de ação penal pública incondicionada ou ação penal pública condicionada à representação, a depender do tipo penal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A) V - V - V

B) V - F - V

C) F - F - V

D) V - V - F

#Questão 995303 - Direito Penal, Crimes Contra a Paz Pública, IBFC, 2022, PC-BA, Delegado de Polícia - (Reaplicação)

Relativamente aos crimes contra a paz pública, assinale a alternativa incorreta.

A) Incorre nas mesmas penas do crime de “incitação ao crime” aquele que incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade

B) Configura crime a conduta de fazer, publicamente ou não, apologia de fato criminoso ou de autor de crime, com pena de detenção, de três a seis meses, ou multa

C) No crime de “associação criminosa”, a pena aumenta-se até a metade se a associação é armada

D) Constitui crime de “constituição de milícia privada” a conduta típica de custear grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no Código Penal

E) No crime de “associação criminosa”, a pena aumenta-se até a metade se houver a participação de criança ou adolescente

#Questão 995304 - Direito Penal, Crimes Contra a Organização do Trabalho, IBFC, 2022, PC-BA, Delegado de Polícia - (Reaplicação)

No que se refere aos crimes contra a organização do trabalho, assinale a alternativa incorreta.

A) Incorre nas mesmas penas do crime de “frustração de direito assegurado por lei trabalhista”, aquele que impede alguém de se desligar de serviços de qualquer natureza, mediante coação ou por meio da retenção de seus documentos pessoais ou contratuais

B) Em face do crime de “paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem”, para que que se considere coletivo o abandono de trabalho é indispensável o concurso de, pelo menos, 5 (cinco) empregados

C) Em face do crime de “aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional”, a pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é menor de dezoito anos, idosa, gestante, indígena ou portadora de deficiência física ou mental

D) Configura crime a conduta típica de ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho

E) Configura crime de “atentado contra a liberdade de trabalho”, aquele que vier a constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica

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