Questões de Direito Penal da IBFC

#Questão 995482 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, IBFC, 2022, PC-BA, Investigador de Polícia Civil

#Questão 995483 - Direito Penal, Antijuridicidade, IBFC, 2022, PC-BA, Investigador de Polícia Civil

No que se refere à exclusão da ilicitude, assinale a alternativa incorreta.

A) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se

B) O agente, em meio ao estrito cumprimento do dever legal, haverá de responder pelo excesso doloso ou culposo

C) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem

D) Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo

E) Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, é vedado, nesta hipótese, a redução de pena

#Questão 995484 - Direito Penal, Tipicidade, IBFC, 2022, PC-BA, Investigador de Polícia Civil

Ainda no que diz respeito à teoria do crime, assinale a alternativa incorreta.

A) A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou

B) É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima

C) Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços

D) O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, sendo certo que, neste caso, devem ser consideradas as condições ou qualidades da vítima

E) Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente

#Questão 995485 - Direito Penal, Tipicidade, IBFC, 2022, PC-BA, Investigador de Polícia Civil

No que se refere à teoria do crime, assinale a alternativa incorreta.

A) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde por tentativa de crime

B) O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido

C) Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime

D) A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado

E) Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços

#Questão 995486 - Direito Penal, Noções Fundamentais, IBFC, 2022, PC-BA, Investigador de Polícia Civil

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