Assinale a alternativa que apresenta o significado do princ

#Questão 995487 - Direito Penal, Noções Fundamentais, IBFC, 2022, PC-BA, Investigador de Polícia Civil

Assinale a alternativa que apresenta o significado do princípio da ofensividade.

A) Só se deve recorrer ao Direito Penal se outros ramos do direito não forem suficientes; o Direito Penal deve ser concebido como a última opção, para ser usado somente quando estritamente necessário

B) O Direito Penal deve tutelar os bens jurídicos mais relevantes para a vida em sociedade, sem levar em consideração valores exclusivamente morais ou ideológicos

C) Não há crime se não há lesão ou perigo real de lesão a bem jurídico tutelado pelo Direito Penal

D) Condutas historicamente aceitas e consideradas adequadas pela sociedade em tese não merecem intervenção penal punitiva, não sendo abrangidas pelos tipos penais

E) Decorrente do princípio da dignidade da pessoa humana, impõe impedir que a pena venha a ser empregada como instrumento de violência, com tratamento desumano ou cruel

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