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Assinale a alternativa que apresenta o significado do princ
#Questão 995487
-
Direito Penal
,
Noções Fundamentais
,
IBFC
,
2022
,
PC-BA
, Investigador de Polícia Civil
Assinale a alternativa que apresenta o significado do princípio da ofensividade.
A) Só se deve recorrer ao Direito Penal se outros ramos do direito não forem suficientes; o Direito Penal deve ser concebido como a última opção, para ser usado somente quando estritamente necessário
B) O Direito Penal deve tutelar os bens jurídicos mais relevantes para a vida em sociedade, sem levar em consideração valores exclusivamente morais ou ideológicos
C) Não há crime se não há lesão ou perigo real de lesão a bem jurídico tutelado pelo Direito Penal
D) Condutas historicamente aceitas e consideradas adequadas pela sociedade em tese não merecem intervenção penal punitiva, não sendo abrangidas pelos tipos penais
E) Decorrente do princípio da dignidade da pessoa humana, impõe impedir que a pena venha a ser empregada como instrumento de violência, com tratamento desumano ou cruel
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