Configura crime contra a dignidade sexual a conduta de: 

A oferecer, por qualquer meio, inclusive por meio de comunicação de massa, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo ou de nudez ou pornografia  B privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado, para a prática de atos libidinosos C ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos  D fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes  E induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem