Questões sobre Livramento Condicional

#Questão 817015 - Direito Penal, Livramento Condicional, FGV, 2015, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (2ª edição), Advogado (XVII Exame de Ordem Unificado)

Marcus foi definitivamente condenado pela prática de um crime de roubo simples à pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão e multa de dez dias. Apesar de reincidente, em razão de condenação definitiva pretérita pelo delito de furto, Marcus confessou a prática do delito, razão pela qual sua pena foi fixada no mínimo legal. Após cumprimento de determinado período de sanção penal, pretende o apenado obter o benefício do livramento condicional. Considerando o crime praticado e a hipótese narrada, é correto afirmar que

A) Marcus não faz jus ao livramento condicional, pois condenado por crime doloso praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.

B) O livramento condicional pode ser concedido pelo juiz da condenação logo quando proferida sentença condenatória.

C) Não é cabível livramento condicional para Marcus, tendo em vista que é condenado reincidente em crime doloso.

D) Ainda que praticada falta grave, Marcus não terá o seu prazo de contagem para concessão do livramento condicional interrompido.

#Questão 564564 - Direito Penal, Livramento Condicional, VUNESP, 2014, PC/SP, Delegado de Polícia

“X”, primário e de bons antecedentes, cumpre, com bom comportamento, pena de vinte anos de reclusão em regime fechado, pela prática do crime de latrocínio. Até o momento, “X” cumpriu quatorze anos do total da pena. Nesse caso, a resposta correta para a pergunta – “X” tem direito à concessão de algum benefício? – é:

A) “X” tem direito ao livramento condicional.

B) “X” tem direito à concessão da liberdade provisória.

C) “X” tem direito à concessão do sursis.

D) “X” tem direito à concessão da suspensão condicional da pena.

E) “X” não faz jus a nenhum benefício por ter praticado crime hediondo.

#Questão 289398 - Direito Penal, Livramento Condicional, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPDF/DF, Defensor Público de Segunda Categoria

#Questão 292426 - Direito Penal, Livramento Condicional, FGV, 2013, MPE/MS, Analista

Sobre o instituto do livramento condicional, assinale a afirmativa incorreta.

A)

A obtenção do livramento condicional nos casos de condenação por crimes hediondos exige, como requisito temporal, o cumprimento de mais de dois terços da pena pelo condenado primário e mais de três quintos para o condenado reincidente na prática de crimes desta natureza.

B)

Tem como requisito temporal, em regra, o cumprimento de um terço da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes.

C)

As penas que correspondem às infrações diversas devem somar‐se para efeito de livramento.

D)

Se o liberado for condenado irrecorrivelmente, por crime ou contravenção, à pena que não seja privativa de liberdade, poderá o juiz revogar o livramento.

E)

A revogação será obrigatória se o liberado vem a ser condenado à pena privativa de liberdade, em sentença irrecorrível, por crime cometido durante vigência do benefício.

#Questão 586091 - Direito Penal, Livramento Condicional, UEG, 2013, PM/GO, Cadete

Em relação ao livramento condicional, segundo o Código Penal,

A) as penas que correspondem a infrações diversas não se somam para efeito de concessão do benefício.

B) a reparação do dano não é condição para obtenção do benefício, mesmo ocorrendo prejuízos à vítima.

C) o juiz poderá concedê-lo quando comprovado comportamento satisfatório do condenado durante a execução da pena, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e aptidão para prover à própria subsistência mediante trabalho honesto.

D) haverá revogação obrigatória quando o beneficiado for irrecorrivelmente condenado, por crime ou contravenção, à pena que não seja privativa de liberdade.

Questões sobre Livramento Condicional

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo