Em relação ao livramento condicional, segundo o Código

A as penas que correspondem a infrações diversas não se somam para efeito de concessão do benefício. B a reparação do dano não é condição para obtenção do benefício, mesmo ocorrendo prejuízos à vítima. C o juiz poderá concedê-lo quando comprovado comportamento satisfatório do condenado durante a execução da pena, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e aptidão para prover à própria subsistência mediante trabalho honesto. D haverá revogação obrigatória quando o beneficiado for irrecorrivelmente condenado, por crime ou contravenção, à pena que não seja privativa de liberdade.