Questão Q586090
0000 Banca não informada
Legislação Especial Federal Lei 7.802/1989
Prova: Concurso - - do ano

A pena aplicada a pessoa física que produza, embale, tra

A pena aplicada a pessoa física que produza, embale, transporte e comercialize substância tóxica e nociva à saúde humana e ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em lei, poderá ser aumentada se o crime praticado

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