Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões sobre Livramento Condicional

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões sobre Livramento Condicional

#Questão 564420 - Direito Penal, Livramento Condicional, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Delegado de Polícia

A respeito do livramento condicional, assinale a opção correta.

A) O benefício do livramento condicional é um direito subjetivo do condenado, a ser concedido pelo juiz na sentença condenatória, desde que o réu preencha os requisitos legais subjetivos e objetivos, no momento da sentença penal condenatória, de modo a substituir a pena privativa de liberdade e restritiva de direitos por liberdade vigiada e condicionada.

B) Caso o liberado condicionalmente seja condenado irrecorrivelmente por crime praticado durante o gozo do livramento condicional, sendo a nova pena imposta a privativa de liberdade, haverá a revogação obrigatória do livramento condicional e o tempo do período de prova será considerado para fins de desconto na pena.

C) Em caso de prática de crime durante o período de prova do livramento condicional, o juiz não poderá prorrogar o benefício, devendo declarar extinta a punibilidade quando, ao chegar o fim daquele período fixado, o beneficiário não for julgado em processo a que responde por crime cometido na vigência do livramento.

D) Entre outros requisitos legais, segundo o CP, em caso de crime doloso cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, a concessão do livramento condicional ao condenado ficará também subordinada à constatação de condições pessoais que façam presumir que o liberado não voltará a delinquir.

E) A prática de falta grave, devidamente apurada em procedimento disciplinar, interrompe o requisito temporal para a concessão do livramento condicional.

#Questão 643978 - Direito Penal, Livramento Condicional, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Delegado de Polícia

A respeito do livramento condicional, assinale a opção correta.

E) A prática de falta grave, devidamente apurada em procedimento disciplinar, interrompe o requisito temporal para a concessão do livramento condicional.

#Questão 289473 - Direito Penal, Livramento Condicional, FCC, 2015, TJSC/SC, Juiz Federal Substituto

NÃO é requisito para obtenção do livramento condicional:

A) Cumprimento de mais de dois terços da pena, nos casos de condenação por crime hediondo ou assemelhado.

B) Pagamento da pena de multa.

C) Reparação do dano, salvo impossibilidade de o fazer.

D) Cumprimento de mais de um terço da pena se não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes.

E) Cumprimento de mais da metade se for reincidente em crime doloso.

#Questão 643979 - Direito Penal, Livramento Condicional, FCC, 2015, DPE/SP, Defensor Público

Sobre o livramento condicional é correto afirmar que

A) o sistema progressivo de cumprimento de pena impede a progressão por salto do regime fechado para o livramento condicional.

B) é possível a revogação do livramento condicional em virtude de condenação por crime cometido antes de sua vigência.

C) o lapso temporal para o reincidente específico em crime hediondo é de mais de dois terços da pena.

D) o preso não reincidente condenado a uma pena por crime comum e outra por crime hediondo deve cumprir um sexto da primeira, mais metade da segunda como requisito objetivo para o livramento condicional.

E) a comutação de pena é incompatível com o cumprimento de pena em livramento condicional.

#Questão 817015 - Direito Penal, Livramento Condicional, FGV, 2015, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (2ª edição), Advogado (XVII Exame de Ordem Unificado)

Marcus foi definitivamente condenado pela prática de um crime de roubo simples à pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão e multa de dez dias. Apesar de reincidente, em razão de condenação definitiva pretérita pelo delito de furto, Marcus confessou a prática do delito, razão pela qual sua pena foi fixada no mínimo legal. Após cumprimento de determinado período de sanção penal, pretende o apenado obter o benefício do livramento condicional. Considerando o crime praticado e a hipótese narrada, é correto afirmar que

A) Marcus não faz jus ao livramento condicional, pois condenado por crime doloso praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.

B) O livramento condicional pode ser concedido pelo juiz da condenação logo quando proferida sentença condenatória.

C) Não é cabível livramento condicional para Marcus, tendo em vista que é condenado reincidente em crime doloso.

D) Ainda que praticada falta grave, Marcus não terá o seu prazo de contagem para concessão do livramento condicional interrompido.

Navegue em mais matérias e assuntos

Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura
Crimes Contra a Incolumidade Pública

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS