Questões sobre Do Crime

#Questão 644206 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2017, DPE/PR, Defensor Público

#Questão 644207 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2017, DPE/PR, Defensor Público

#Questão 644680 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2017, Polícia Civil - AP, Delegado de Polícia

De acordo com os dispositivos da parte geral do Código Penal, é correto afirmar:

A) Na hipótese de abolitio criminis a reincidência permanece como efeito secundário da prática do crime.

B) O território nacional estende-se a embarcações e aeronaves brasileira de natureza pública, desde que se encontrem no espaço aéreo brasileiro ou em alto-mar.

C) Crimes à distância são aqueles em que a ação ou omissão ocorre em um país e o resultado, em outro.

D) O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta de pena; se inevitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

E) É isento de pena o agente que pratica crime sem violência ou grave ameaça à pessoa, desde que, voluntariamente, repare o dano ou restitua a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa.

#Questão 289464 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2015, TJSC/SC, Juiz Federal Substituto

#Questão 289466 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2015, TJSC/SC, Juiz Federal Substituto

Sobre as relações que se estabelecem entre os conceitos de desvalor da ação e desvalor do resultado, é correto afirmar que no sistema legal positivo brasileiro expressado pelo Código Penal vigente

A) na ofensa ao bem jurídico reside o desvalor da ação, enquanto que na forma ou modalidade de concretizarse a ofensa situa-se o desvalor do resultado.

B) há preponderância do desvalor da ação sobre o desvalor do resultado, o que faz com que não haja distinção entre gravidade de condutas dolosas e culposas.

C) os conceitos de desvalor da ação e de desvalor do resultado não têm qualquer relevo para o sistema legal brasileiro.

D) há preponderância do desvalor do resultado, embora haja relevância do desvalor da ação, como se vê no caso de cominação da pena para o crime tentado em relação ao crime consumado.

E) o conceito de desvalor da ação acha-se limitado aos crimes de mera conduta e crimes formais enquanto o desvalor do resultado guarda relação apenas com os crimes materiais.

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