Questões sobre Do Crime

#Questão 644163 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2015, TJPE/PE, Juiz Substituto

#Questão 644208 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2015, DPE/MA, Defensor Público

#Questão 644209 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2015, DPE/MA, Defensor Público

#Questão 644210 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2015, DPE/SP, Defensor Público

Sobre o iter criminis é correto afirmar que

A) em casos de acidente automobilístico sem a morte da vítima, provocado por ingestão de bebida alcóolica, não se pode presumir o dolo eventual, pois há casos em que a imputação subjetiva concreta verifica a tentativa de homicídio culposo.

B) por razões de política criminal, o ordenamento jurídico brasileiro tornou as tentativas de contravenção e falta disciplinar na execução penal impuníveis.

C) a correta imputação subjetiva do crime tentado requer o dolo de tentar o delito para não incorrer em excesso punitivo, comum no populismo penal contemporâneo.

D) a jurisprudência do STF, sobre a consumação do roubo seguido de morte sem subtração da coisa, ultrapassa os limites do conceito de consumação do Código Penal.

E) a criminalização de atos preparatórios como crimes de perigo abstrato autônomos não é admita pela jurisprudência do STF, por violação do princípio da lesividade.

#Questão 644211 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2015, DPE/SP, Defensor Público

Sobre a configuração do crime continuado,

A) a jurisprudência do STJ adota a teoria objetivosubjetiva, própria do sistema finalista, que busca afirmar a pena em consonância com a expressão externa da pretensão do agente.

B) a parte geral do Código Penal de 1984 adotou expressamente a teoria segundo a qual é necessária a presença de unidade de desígnios e nexo subjetivo entre as condutas.

C) a partir das modernas concepções normativas do dolo, a presença das circunstâncias de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, são incapazes de presumir a favor do réu a existência de unidade de propósitos.

D) a pluralidade de condutas com a unidade de resultado motivou a criação da ficção legal para impedir penas desproporcionais.

E) a exasperação da pena, de um sexto até dois terços, aplica-se igualmente às penas restritivas de direitos e à pena de multa.

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