Questões sobre Do Crime

#Questão 565024 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

#Questão 565031 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2014, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Atenção: Para responder às questões de números 28 a 30, considere a seguinte situação:

Em 20/10/2012 empresário é surpreendido pela fiscalização frustrando direito assegurado pela legislação do trabalho em razão da jornada exaustiva imposta aos empregados, tendo ficado caracterizada a condição análoga à de escravo. No curso da ação penal, comprovou-se que o empregador lançou falsas anotações nas carteiras de trabalho dos empregados e que, em 05/05/2010, fora condenado em outro processo, pela prática de apropriação indébita de contribuições previdenciárias. Considerando as condutas típicas do empresário, é correto afirmar que

A) ele não é reincidente, pois cometeu o novo crime antes de transitar em julgado a sentença penal que o condenou pelo crime anterior.

B) ele é reincidente, pois cometeu o novo crime após ser condenado pelo crime anterior.

C) ele não é reincidente, pois o crime anterior teve co mo objeto jurídico o patrimônio da previdência social.

D) ele é reincidente, pois o crime anterior é circuns tância agravante do crime posterior.

E) a reincidência não se aplica ao problema, pois os tipos objetivo e subjetivo são distintos.

#Questão 565032 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2014, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Atenção: Para responder às questões de números 28 a 30, considere a seguinte situação:

Em 20/10/2012 empresário é surpreendido pela fiscalização frustrando direito assegurado pela legislação do trabalho em razão da jornada exaustiva imposta aos empregados, tendo ficado caracterizada a condição análoga à de escravo. No curso da ação penal, comprovou-se que o empregador lançou falsas anotações nas carteiras de trabalho dos empregados e que, em 05/05/2010, fora condenado em outro processo, pela prática de apropriação indébita de contribuições previdenciárias. No que tange à tipicidade penal, o crime praticado pelo empresário em 20/10/2012 tem por objeto jurídico

A) a saúde do trabalhador.

B) a organização do trabalho.

C) a liberdade pessoal do trabalhador.

D) o abuso de autoridade.

E) o atentado contra o contrato de trabalho.

#Questão 565049 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

Com relação à exclusão de ilicitude é correto afirmar:

A) Há crime quando o agente pratica o fato em exclusão de ilicitude, havendo, no entanto, redução da pena.

B) Considera-se em estado de necessidade quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

C) Considera-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

D) Pode alegar estado de necessidade mesmo quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

E) Ainda que o agente haja em caso de exclusão de ilicitude, este responderá pelo excesso doloso ou culposo.

#Questão 3117 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2013, TRT 15ª, Técnico Judiciário

As ocorrências com reféns estão entre aquelas que podem ser consideradas dignas de um gerenciamento de crises, em face dos altos riscos que envolvem. Neste sentido, a medida adequada que pode inicialmente ser adotada por um agente de segurança em serviço, tão logo seja cientificado e convocado a nela intervir, é

A) comunicar tão somente o fato às autoridades competentes, pois conter e isolar são ações que só podem ser efetuadas por equipes especializadas e treinadas para tanto, e não por um agente de segurança.

B) conter a ocorrência, procurando isolar o local e, se for o caso, iniciar a negociação até a chegada das autoridades competentes.

C) a negociação, item que qualquer pessoa poderá fazer, bastando, nestes casos, serem voluntárias e terem bons argumentos para convencer o gerador da crise a desistir de sua ação, devendo o agente de segurança, neste caso, apenas supervisionar a ação.

D) apenas colher o máximo de informações possíveis, por fugir a ocorrência de sua alçada de competência, acionando as autoridades competentes para atuar no caso.

E) avisar imediatamente o seu superior funcional, aguardando as instruções sobre como deverá agir.

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