Listagem de Questões sobre Do Crime
O arrependimento posterior
Sobre o crime, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar:
Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.
Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta ou relativa do meio, é impossível consumar-se o crime.
O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena e, se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena e serão consideradas, neste caso, também, as condições ou qualidades da vítima.
Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, ainda que não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
Os crimes que encerram dois ou mais tipos em uma única descrição legal denominam-se crimes
de mão própria.
complexos.
plurissubjetivos.
qualificados.
de ação múltipla.
A respeito do dolo e da culpa, considere:
I. Presume-se a culpa do agente quando infringir disposição regulamentar.
II. Para a existência de ilícito contravencional não se exige dolo, nem culpa, mas apenas ação ou omissão voluntária.
III. Se a vítima e o agente tiverem culposamente dado causa ao evento, este somente será penalmente responsável se a sua culpa for mais grave que a daquela.
Está correto o que se afirma APENAS em
I.
II.
I e II.
I e III.
II e III.
Pedro, menor de dezessete anos, comete um ato infracional equiparado a crime de roubo contra um supermercado, empreendendo fuga logo em seguida. José, seu melhor amigo, de 22 anos de idade, deixa Pedro ingressar em sua residência e ali permanecer por alguns dias, impedindo a ação da Polícia. Neste caso, José
cometeu crime de tráfico de influência.
cometeu crime de favorecimento pessoal.
não cometeu nenhum crime.
cometeu crime de favorecimento real.
cometeu crime de fraude processual.
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