Questões sobre Do Crime

#Questão 816966 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Técnico Ministerial

#Questão 816967 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA), Defensor Público

A legítima defesa

A) é meio de exclusão da ilicitude em face de qualquer injusta agressão, desde que os bens jurídicos atacados sejam o patrimônio, a vida ou a integridade corporal.

B) é cabível ainda que o bem agredido esteja submetido a outra forma de especial proteção, como o proprietário que ameaça o inquilino para que preserve o imóvel.

C) se legitima como forma de exclusão da antijuridicidade diante de agressão injusta, entendida como aquela realizada mediante comportamento do agressor que implique em crime doloso.

D) quando praticada em excesso, após cessada a agressão, implica em punição na modalidade culposa.

E) exclui a antijuridicidade da conduta quando repele agressão injusta que esteja ocorrendo ou em vias de ocorrer, desde que a ação defensiva seja moderada e utilize os meios necessários.

#Questão 828957 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - SC (SEFAZ/SC), Auditor Fiscal da Receita Estadual

À luz do que dispõe o Ordenamento Penal brasileiro,

A) o agente que desiste de forma voluntária de prosseguir na execução do crime, ou impede que o resultado se produza, terá sua pena reduzida de um a dois terços.

B) o arrependimento posterior, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, deve ocorrer até o oferecimento da denúncia ou da queixa.

C) não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.

D) crime impossível é aquele em que o agente, embora tenha praticado todos os atos executórios à sua disposição, não consegue consumar o crime por circunstâncias alheias à sua vontade.

E) diz-se crime culposo, quando o agente assumiu o risco de produzi-lo.

#Questão 832824 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Técnico Ministerial

Leandro, na condução de sua motocicleta, para não causar mal maior, decide deliberadamente jogá-la contra o automóvel de Roberto, provocando-lhe dano, evitando, assim, o atropelamento de Paulo, que, imprudentemente, atravessou a rua fora da faixa de pedestre e sem se atentar para o trânsito de veículos. Nesse caso, no tocante à colisão do veículo, Leandro terá praticado ato

A) ilícito e injustificável em relação a Roberto, que nada tem a ver com a imprudência de Paulo.

B) lícito, desde que as circunstâncias o tornassem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para evitar o atropelamento de Paulo.

C) ilícito, porém justificável e legítimo, ainda que houvesse outro meio menos gravoso para evitar o atropelamento de Paulo.

D) lícito, ainda que houvesse outro meio menos gravoso para evitar o atropelamento de Paulo.

E) que não se qualifica como lícito ou ilícito, ante a excepcionalidade da situação de perigo iminente provocada por terceiro.

#Questão 644201 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2017, DPE/SC, Defensor Público Substituto

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