Questões sobre Das Penas

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Listagem de Questões sobre Das Penas

#Questão 291080 - Direito Penal, Das Penas, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Sobre o regime inicial de cumprimento de pena, marque a alternativa CORRETA

#Questão 291081 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2009, AGU, Advogado da União

No que se refere a efeitos da condenação e reabilitação, julgue os itens subsequentes.

Nos termos do Código Penal, a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo ocorrerá quando, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública, for aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano.

#Questão 564217 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/ES, Defensor Público (Nível I

A respeito do crime impossível, da execução da pena e dos delitos em espécie, julgue os itens subsequentes. O cometimento de falta grave pelo condenado, como o uso de entorpecentes no interior de estabelecimento prisional, determina o reinício da contagem do prazo para a concessão de benefícios relativos à execução da pena, incluindo a progressão de regime prisional.

#Questão 565166 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2009, DPE/MA, Defensor Público

Em um crime de roubo, o réu, reincidente, teve aplicada uma pena de quatro anos de reclusão em regime semiaberto levando-se em consideração as circunstâncias judiciais. A decisão do juiz

#Questão 565167 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2009, DPE/PA, Defensor Público

A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento determinado pelo art. 75 do Código Penal

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