Em um crime de roubo, o réu, reincidente, teve aplicada...

Questão Q565166

2009 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA)

Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA) 2009 - Defensor Público - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009 • Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA) 2009

Em um crime de roubo, o réu, reincidente, teve aplicada uma pena de quatro anos de reclusão em regime semiaberto levando-se em consideração as circunstâncias judiciais. A decisão do juiz

afronta dispositivo legal penal sobre a fixação do regime de pena que determina a imposição de seu cumprimento em regime semiaberto e aberto a não reincidentes.

afronta dispositivo legal penal sobre a fixação do regime de pena que determina a imposição de seu cumprimento apenas no regime aberto a não reincidentes.

não afronta dispositivo legal penal a teor da súmula 269 do Superior Tribunal de Justiça.

não afronta dispositivo legal desde que fundamente as circunstâncias legais.

não afronta dispositivo legal penal desde que o apenado apresente, de imediato, o exame criminológico.

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