A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de...

A

é considerada para a concessão livramento condicional.

B

é considerada para o cálculo da prescrição da pretensão executória em caso de evasão do sentenciado.

C

não é considerada para a concessão de progressão ao regime mais favorável na execução da pena.

D

não deve ser considerada porque este artigo foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e não há limite para o cumprimento de pena privativa de liberdade.

E

obriga o cumprimento integral em regime fechado da pena unificada independentemente do total das penas aplicadas.