Questão Q565168
2008 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria de Administração do Estado da Paraiba - PB (SEAD/PB)
Direito Penal Das Penas
Prova: Concurso Secretaria de Administração do Estado da Paraiba - PB (SEAD/PB) 2008 - Agente de Segurança Penitenciaria - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2008 • Secretaria de Administração do Estado da Paraiba - PB (SEAD/PB) 2008

Para ter direito à conversão da pena privativa de liberda...

Para ter direito à conversão da pena privativa de liberdade não superior a dois anos em pena restritiva de direitos, o preso, dentre outros requisitos, precisa ter cumprido, pelo menos

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...