Questões sobre Das Penas

#Questão 291071 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2007, SECAD/TO, Agente de Polícia Civil

#Questão 291078 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2007, SEJUS/ES, Agente de Escolta Penitenciário

#Questão 291079 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2007, SEJUS/ES, Agente de Escolta Penitenciário

Com relação a direitos e deveres do preso, julgue os seguintes itens.

Ao preso é assegurado o benefício da detração, ou seja, o abatimento na pena privativa de liberdade e na medida de segurança a ser executada, do tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, bem como o de prisão administrativa e internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta deste, em outro estabelecimento adequado.

C) Certo

E) Errado

#Questão 290978 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Acerca das penas alternativas, assinale a opção correta.

A)

A relação de penas alternativas deve ser interpretada de maneira ampliativa, sendo permitido ao juiz condenar o réu a pena alternativa diversa daquelas previstas.

B)

A prestação pecuniária e a multa são institutos equivalentes, pois, nas duas, o montante adquirido pelo Estado é dirigido em favor de pessoas, como, por exemplo, a vítima e seus dependentes ou entidades particulares com destinação social.

C)

A prestação pecuniária se confunde com o valor indenizatório deduzido no juízo cível, pois os dois institutos têm caráter reparatório, sendo considerados indenização ou compensação pelos danos ocorridos com o delito.

D)

São propósitos das penas alternativas a diminuição da superlotação dos presídios com a manutenção da eficácia preventiva geral e especial da pena, a redução dos custos do sistema penitenciário, o favorecimento de ressocialização do autor do fato e a redução da reincidência.

#Questão 290979 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário