No que tange às normas que regem a execução penal, julgue...

#Questão 291078 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2007, SEJUS/ES, Agente de Escolta Penitenciário

No que tange às normas que regem a execução penal, julgue os itens abaixo.

O regime disciplinar diferenciado aplicado aos presos que apresentam alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento prisional ou da sociedade alcança aqueles já condenados por sentença penal irrecorrível, não se estendendo aos presos provisórios.

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