Listagem de Questões sobre Das Penas
No cálculo da pena,
a redução pela confissão espontânea deve ser posterior ao acréscimo pela má antecedência.
o aumento pela reincidência deve ser posterior à redução pela tentativa.
o aumento pelo concurso formal deve preceder a diminuição pela menoridade do agente.
a diminuição pelo arrependimento posterior deve incidir antes do aumento decorrente do fato de o crime haver sido praticado contra velho.
o aumento pela continuidade deve preceder o acréscimo em razão de o crime haver sido praticado contra ascendente.
José foi preso em flagrante pela polícia militar do Tocantins nas proximidades do Tribunal de Justiça, após ter atropelado um soldado que ali controlava o trânsito. O soldado faleceu no local em razão do acidente. Na delegacia de polícia, houve a comunicação à autoridade judiciária local, e o delegado, por desconfiar de que José estivesse embriagado, encaminhou-o ao instituto médico legal. Quando o perito se preparava para realizar o exame toxicológico, o advogado contratado pela família de José adentrou abruptamente a sala de exames e disse que não se poderia dar continuidade ao procedimento porque isso implicaria uma produção de prova contra seu cliente. Em face dessa intervenção, José recusou submeter-se ao exame.
Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.
É direito de José estar assistido por um advogado, e a autoridade não pode impedir o contato desse profissional com o cliente.
Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética. Francisco, penalmente responsável, visando a subtração de bens e valores de uma residência, cortou a fiação de alarme da cerca e, após arrombar uma das janelas térreas, adentrou na casa e de lá subtraiu vários objetos. Nessa situação, Francisco praticou o crime de furto qualificado com destruição ou rompimento de obstáculo, sendo imprescindível para o eventual aumento de pena decorrente dessa qualificadora a realização do competente exame pericial.
A pena de prestação pecuniária
é cabível apenas em favor da vítima ou de seus dependentes.
não pode ser deduzida de eventual condenação em ação de reparação civil, ainda que coincidentes os beneficiários.
não pode exceder a trezentos e sessenta salários mínimos.
não é substitutiva da pena privativa de liberdade.
é fixada em dias-multa.
A pena de multa substitutiva
só cabe nos crimes culposos.
cabe isoladamente quando a pena privativa de liberdade for igual ou inferior a um ano.
não cabe para o condenado reincidente.
não cabe quando a pena privativa de liberdade for superior a um ano, ainda que aplicada cumulativamente com restritiva de direitos.
só cabe quando a pena privativa de liberdade não for superior a seis meses.
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